HC 1029930 - ACORDAO

HC 1029930 - ACORDAO

Desprovimento do agravo regimental porque a Corte de origem não se manifestou expressamente sobre a alegada nulidade no julgamento da apelação, sendo necessário o manejo de embargos de declaração na origem para viabilizar sua análise; assim, o STJ afasta sua competência para conhecer da questão por risco de...

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Parties
Agravante: DORY GRANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Nulidade Processual, Supressão De Instância, Cabimento Do Habeas Corpus, Competência Para Reexame De Atos De Tribunal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Supressão De Instância Cabimento Do Habeas Corpus Competência Para Reexame De Atos De Tribunal

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Parties

DORY GRANDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de analisar suposta nulidade ocorrida no julgamento da apelação
  2. 2 cabimento de mandamus que ataca suposto ato coator praticado no próprio Tribunal
  3. 3 necessidade de oposição de embargos de declaração para viabilizar análise de omissão na origem

Ratio Decidendi

Desprovimento do agravo regimental porque a Corte de origem não se manifestou expressamente sobre a alegada nulidade no julgamento da apelação, sendo necessário o manejo de embargos de declaração na origem para viabilizar sua análise; assim, o STJ afasta sua competência para conhecer da questão por risco de supressão de instância, e o habeas corpus é inadequado para atacar ato praticado pelo próprio Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus