HC 1091631 - DECISAO

HC 1091631 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça porque as matérias suscitadas (nulidade por ausência de interrogatório, nulidade do reconhecimento fotográfico, ofensa ao art. 155 do CPP, entre outras) não foram examinadas no acórdão do Tribunal de origem, sendo necessário o esgotamento...

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Parties
Paciente: MARCOS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Nulidade Processual, Reconhecimento Fotográfico, Contraditório E Ampla Defesa, Insuficiência De Provas, Exaustão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Provas Nulidade Processual Reconhecimento Fotográfico Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

MARCOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade absoluta por não interrogatório e alegada revelia (art. 185 CPP)
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  3. 3 fundamentação baseada essencialmente na palavra da vítima (art. 155 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça porque as matérias suscitadas (nulidade por ausência de interrogatório, nulidade do reconhecimento fotográfico, ofensa ao art. 155 do CPP, entre outras) não foram examinadas no acórdão do Tribunal de origem, sendo necessário o esgotamento da instância recursal; assim, não cabe à Corte Superior apreciar tais questões de supressão de instância nesta via.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.