RHC 138497 - DECISAO

RHC 138497 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente de objeto, em razão de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter dado provimento à apelação criminal, absolvindo o recorrente e determinando sua soltura, com fundamento no art. 34, XVIII 'a', e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: MARLON RIBEIRO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Nulidade Processual, Direito Ao Silêncio, Prisão Em Flagrante, Intervenção Do Juiz Na Oitiva Das Testemunhas, Prova Testemunhal, Apelação Criminal, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Direito Ao Silêncio Prisão Em Flagrante Intervenção Do Juiz Na Oitiva Das Testemunhas Prova Testemunhal +3 more

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Parties

MARLON RIBEIRO GONÇALVES

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da ação penal
  2. 2 ausência de advertência sobre o direito ao silêncio
  3. 3 inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente de objeto, em razão de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter dado provimento à apelação criminal, absolvindo o recorrente e determinando sua soltura, com fundamento no art. 34, XVIII 'a', e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Intimem-se.