AREsp 111207 - DECISAO

AREsp 111207 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para adequar a fundamentação, mas manteve-se o não provimento do agravo porque o acórdão anterior havia sido anulado (decisão de fl.214) e o reexame promovido pelo Tribunal de Justiça decorreu do cumprimento dessa decisão, não havendo demonstração de prejuízo da agravante que justificasse interesse recursal; além disso, mesmo admitida a existência de reformatio in pejus, o recurso especial da instituição financeira teria sido provido nesta Corte, de modo que não há interesse recursal da agravante quanto ao ponto atacado.

Parties
Agravante: IV ONETE RIBEIRO DA SILVA; Agravado: BANCO FINASA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Reconsidero a decisão e mantenho o não provimento do agravo regimental.
Legal Topics
Nulidade Processual, Reformatio in Pejus, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Recurso Especial, Recurso Adesivo, Juízo De Retratação, Incidente De Processo Repetitivo
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Contratos Nulidade Processual Reformatio in Pejus Capitalização De Juros Juros Remuneratórios +4 more

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Parties

IV ONETE RIBEIRO DA SILVA

Agravante

BANCO FINASA S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de nulidade processual no julgamento dos recursos na origem
  2. 2 possibilidade de reformatio in pejus por juízo de retratação
  3. 3 capitalização mensal de juros

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para adequar a fundamentação, mas manteve-se o não provimento do agravo porque o acórdão anterior havia sido anulado (decisão de fl.214) e o reexame promovido pelo Tribunal de Justiça decorreu do cumprimento dessa decisão, não havendo demonstração de prejuízo da agravante que justificasse interesse recursal; além disso, mesmo admitida a existência de reformatio in pejus, o recurso especial da instituição financeira teria sido provido nesta Corte, de modo que não há interesse recursal da agravante quanto ao ponto atacado.

Court Disposition

Reconsidero a decisão e mantenho o não provimento do agravo regimental.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão agravada para adequar a fundamentação.
  • MANTENHO o NÃO PROVIMENTO do agravo.