HC 655551 - DECISAO

HC 655551 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não merece conhecimento por inadequação da via; quanto ao mérito, não se demonstrou prejuízo pela suposta nulidade do indeferimento do reconhecimento em juízo (preclusão e pas de nullité sans grief), as confissões, reconhecimentos extrajudiciais, prisão em flagrante e apreensão dos...

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Parties
Paciente: JULIANO NUNES DA CRUZ; Paciente: DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Paciente: ALESSANDRO CARDOSO ASTOLFO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Processual, Reconhecimento Pessoal, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Consumação Do Crime De Roubo (teoria Da Amotio), Tentativa Vs Consumação, Participação De Menor Importância, Regime Prisional, Preclusão, Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Processual Reconhecimento Pessoal Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Consumação Do Crime De Roubo (teoria Da Amotio) Tentativa Vs Consumação Participação De Menor Importância +3 more

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Parties

JULIANO NUNES DA CRUZ

Paciente

DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

ALESSANDRO CARDOSO ASTOLFO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por indeferimento do reconhecimento pessoal em audiência
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão e perícia
  3. 3 momento consumativo do crime de roubo e teoria da amotio

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não merece conhecimento por inadequação da via; quanto ao mérito, não se demonstrou prejuízo pela suposta nulidade do indeferimento do reconhecimento em juízo (preclusão e pas de nullité sans grief), as confissões, reconhecimentos extrajudiciais, prisão em flagrante e apreensão dos valores sustentam a condenação; a majorante do emprego de arma de fogo podia ser reconhecida com base nas declarações das vítimas e demais provas mesmo sem apreensão/perícia da arma; o crime de roubo se consumou com a inversão da posse (teoria da amotio), afastando-se a tese de tentativa; a participação de menor importância e a dosimetria exigem reexame probatório inviável em habeas...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conheço do habeas corpus