REsp 1938857 - DECISAO

REsp 1938857 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o tribunal a quo e o STJ aplicaram o entendimento de que a decretação de nulidade processual, inclusive por vício de citação, exige a efetiva demonstração de prejuízo pela parte interessada; não tendo sido demonstrado prejuízo em relação à perícia ou à citação, mantém-se o acórdão que determinou o retorno dos autos à primeira instância para regular prosseguimento.

Parties
Recorrente: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSÓRCIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Nulidade Processual, Citação, Prova Pericial, Interesse Processual, Prova Cautelar, Instrumentalidade Das Formas
Processo Civil Nulidade Processual Citação Prova Pericial Interesse Processual Prova Cautelar Instrumentalidade Das Formas

Case Brief

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Parties

CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSÓRCIO)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade mesmo quando absoluta
  2. 2 Validade da prova pericial diante da alegada ausência de citação prévia
  3. 3 Possibilidade de retorno dos autos à origem para regular prosseguimento em vez de extinção do feito

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o tribunal a quo e o STJ aplicaram o entendimento de que a decretação de nulidade processual, inclusive por vício de citação, exige a efetiva demonstração de prejuízo pela parte interessada; não tendo sido demonstrado prejuízo em relação à perícia ou à citação, mantém-se o acórdão que determinou o retorno dos autos à primeira instância para regular prosseguimento.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se