HC 902148 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta ausência de apresentação de resposta à acusação e a alegação de nulidade foi suscitada fora do momento oportuno, estando alcançada pela preclusão, em conformidade com o art. 563 do CPP e a jurisprudência do STJ.
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- Parties
- Paciente: GEAN SOUZA RODRIGUES; Paciente: LEANDRO SILVA SALLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Nulidade Processual, Preclusão Temporal, Defesa Prévia (resposta À Acusação), Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Habeas Corpus
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Parties
GEAN SOUZA RODRIGUES
Paciente
LEANDRO SILVA SALLA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de apresentação de resposta à acusação
- 2 preclusão da alegação de nulidade por não ter sido arguida em momento oportuno
- 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para declaração de nulidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta ausência de apresentação de resposta à acusação e a alegação de nulidade foi suscitada fora do momento oportuno, estando alcançada pela preclusão, em conformidade com o art. 563 do CPP e a jurisprudência do STJ.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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