RHC 195921 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo decorrente das nulidades alegadas (o defensor atuou na audiência e inquiriu a testemunha), não se caracterizou parcialidade do juiz que presidiu a audiência, a ausência de perícia técnica na extração de dados foi justificada pela...

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Parties
Agravante/paciente: ALEXANDRE ARCANJO DE CARVALHO GOMES; Órgão Ministerial/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual 21/05/2024 a 27/05/2024
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Nulidade Processual, Cadeia De Custódia, Corrupção Passiva, Ausência Do Réu Em Audiência, Parcialidade Do Juiz, Majorante Art. 308 §1º Do CPM, Perícia Técnica
Direito Penal Militar Processo Penal Provas Digitais Nulidade Processual Cadeia De Custódia Corrupção Passiva Ausência Do Réu Em Audiência Parcialidade Do Juiz +2 more

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Parties

ALEXANDRE ARCANJO DE CARVALHO GOMES

Agravante/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual 21/05/2024 a 27/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência do réu durante a oitiva de testemunha enseja nulidade
  2. 2 Se houve parcialidade do juízo que presidiu a audiência
  3. 3 Se houve quebra da cadeia de custódia por ausência de perícia na extração de dados de celulares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo decorrente das nulidades alegadas (o defensor atuou na audiência e inquiriu a testemunha), não se caracterizou parcialidade do juiz que presidiu a audiência, a ausência de perícia técnica na extração de dados foi justificada pela utilização de equipamento forense reconhecido que preservou a autenticidade das provas e as declarações do réu corroboraram os elementos probatórios; ademais, a aplicação da majorante do art. 308, § 1º, do CPM restou devidamente fundamentada no acórdão recorrido, cuja modificação exigiria reexame de fatos e provas impróprio em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que confirmou a condenação e a aplicação da majorante do art. 308, § 1º, do CPM