AREsp 2715774 - DECISAO

AREsp 2715774 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da desabilitação da curadora especial: a Defensoria Pública continuou acompanhando o feito, foi apresentada contestação em nome do réu e não houve detrimento; além disso, o reexame de questões fático-probatórias encontra óbice na Súmula 7 e a matéria estava em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Parties
Agravante: MARILDA SCHIER ROSALINSKI; Réu/executado: GUSTAVO; Curadora Especial/defensora Pública (mencionada): TÂNIA REGINA DEMETERCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Processual, Curador Especial, Intimação, Prejuízo Processual, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Nulidade Processual Curador Especial Intimação Prejuízo Processual Súmula 83 Do STJ Súmula 7 Do STJ

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Parties

MARILDA SCHIER ROSALINSKI

Agravante

GUSTAVO

Réu/executado

TÂNIA REGINA DEMETERCO

Curadora Especial/defensora Pública (mencionada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade por desabilitação de curador especial
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade
  3. 3 incidência da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da desabilitação da curadora especial: a Defensoria Pública continuou acompanhando o feito, foi apresentada contestação em nome do réu e não houve detrimento; além disso, o reexame de questões fático-probatórias encontra óbice na Súmula 7 e a matéria estava em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.