HC 890638 - DECISAO

HC 890638 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria trazida não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de examiná-la, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; além disso, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta via.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Preclusão, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Concessão De Ofício, Reexame De Provas Vedado
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Nulidade Processual Prova Testemunhal Preclusão Supressão De Instância Excesso De Prazo +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de infração disciplinar grave sem defesa adequada
  2. 2 nulidade dos depoimentos colhidos em sindicância
  3. 3 ausência de prova quanto à autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria trazida não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de examiná-la, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; além disso, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.