AREsp 2687287 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da ausência de indicação das profissões na lista nem da inclusão de novos jurados; a defesa teve oportunidade de exercer a recusa imotivada e de questionar os jurados, e as alterações na lista decorreram de exclusões naturais, não violando o devido processo legal.

Parties
Agravante: FABIO GONCALVES FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão Por Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Nulidade Processual, Prejuízo Concreto, Tribunal Do Júri, Recusa Imotivada De Jurados, Lista Geral De Jurados
Direito Processual Penal Nulidade Processual Prejuízo Concreto Tribunal Do Júri Recusa Imotivada De Jurados Lista Geral De Jurados

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Parties

FABIO GONCALVES FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão Por Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de indicação das profissões dos jurados na lista geral configura nulidade processual
  2. 2 Se a inclusão de novos jurados estranhos à lista configura nulidade processual
  3. 3 Se é necessária demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento de nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da ausência de indicação das profissões na lista nem da inclusão de novos jurados; a defesa teve oportunidade de exercer a recusa imotivada e de questionar os jurados, e as alterações na lista decorreram de exclusões naturais, não violando o devido processo legal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.