HC 1010335 - ACORDAO

HC 1010335 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade nem prejuízo empírico, pois o depoimento impugnado não foi substrato probatório determinante para as condenações, apenas corroborou outros elementos de convicção.

Parties
Paciente: HERVITAN CRISTIAN CARULLA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Nulidade Processual, Depoimento Sem Contraditório, Habeas Corpus, Prescrição
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade Processual Depoimento Sem Contraditório Habeas Corpus Prescrição

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Parties

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 nulidade decorrente de depoimento sem contraditório
  3. 3 necessidade de prejuízo empírico para configuração de nulidade

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade nem prejuízo empírico, pois o depoimento impugnado não foi substrato probatório determinante para as condenações, apenas corroborou outros elementos de convicção.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada