REsp 1918536 - DECISAO

REsp 1918536 - DECISAO

Mantido o entendimento do Tribunal de origem de que, embora a nulidade decorrente da inobservância da suspensão do processo por falecimento seja, em regra, relativa, no caso houve manifesto prejuízo aos sucessores e, por ter o juízo monocrático proferido sentença única em feitos conexos, a nulidade reconhecida em um dos feitos altera o quadro fático-processual e, portanto, estende-se aos demais; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, mantendo-se a anulação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento na parte conhecida.
Legal Topics
Nulidade Processual, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Conexão De Ações, Julgamento Conjunto E Simultâneo, Eficácia Extensiva Da Nulidade, Apelação, Ações Reivindicatórias, Oposição
Direito Processual Civil Nulidade Processual Suspensão Do Processo Por Falecimento Conexão De Ações Julgamento Conjunto E Simultâneo Eficácia Extensiva Da Nulidade Apelação Ações Reivindicatórias +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Natureza da nulidade decorrente da inobservância da suspensão do processo por falecimento (relativa ou absoluta)
  2. 2 Alcance da nulidade reconhecida em um dos feitos conexos quando houve julgamento conjunto em um só ato sentencial

Ratio Decidendi

Mantido o entendimento do Tribunal de origem de que, embora a nulidade decorrente da inobservância da suspensão do processo por falecimento seja, em regra, relativa, no caso houve manifesto prejuízo aos sucessores e, por ter o juízo monocrático proferido sentença única em feitos conexos, a nulidade reconhecida em um dos feitos altera o quadro fático-processual e, portanto, estende-se aos demais; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, mantendo-se a anulação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento na parte conhecida.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida.