AREsp 3028276 - ACORDAO

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Parties
Agravante: EDICELMO SANTOS SILVA; Agravante: NARA KLAFKE E SILVA; Agravado: ESPÓLIO DE ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Nulidade Processual, Irregularidade De Representação, Suspensão Do Processo Por Morte, Regularização Superveniente Da Representação, Legitimidade Do Espólio, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Instrumentalidade Das Formas
Processual Civil Direito Civil Nulidade Processual Irregularidade De Representação Suspensão Do Processo Por Morte Regularização Superveniente Da Representação Legitimidade Do Espólio Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

EDICELMO SANTOS SILVA

Agravante

NARA KLAFKE E SILVA

Agravante

ESPÓLIO DE ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA

Agravado

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por irregularidade de representação
  2. 2 suspensão do processo em razão da morte (art. 313, I, CPC)
  3. 3 regularização superveniente da representação e seus efeitos