AREsp 3071394 - DECISAO

AREsp 3071394 - DECISAO

O acórdão estadual está suficientemente fundamentado e, quanto à alegada nulidade por ausência de intimação, aplicou-se a preclusão por não ter sido a matéria arguida na primeira oportunidade (art. 278 do CPC), estando as intimações válidas (art. 280 do CPC); por falta de prequestionamento quanto aos arts. 841 e 872 do CPC, tais dispositivos não foram conhecidos; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.

Parties
Agravante: NELSON NEY IRIGARAY NOGUEIRA BORGES; Exequente: DANILO DE MORAIS FLEURI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Nulidade Processual, Preclusão, Intimação, Execução, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Nulidade Processual Preclusão Intimação Execução Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 568/stj

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Parties

NELSON NEY IRIGARAY NOGUEIRA BORGES

Agravante

DANILO DE MORAIS FLEURI

Exequente

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade das intimações
  2. 2 preclusão da alegação de nulidade processual
  3. 3 violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão estadual está suficientemente fundamentado e, quanto à alegada nulidade por ausência de intimação, aplicou-se a preclusão por não ter sido a matéria arguida na primeira oportunidade (art. 278 do CPC), estando as intimações válidas (art. 280 do CPC); por falta de prequestionamento quanto aos arts. 841 e 872 do CPC, tais dispositivos não foram conhecidos; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial