AREsp 3060705 - DECISAO

AREsp 3060705 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou detidamente o conjunto probatório e concluiu que não houve prejuízo decorrente da atuação dos antigos advogados, que a inspeção judicial era desnecessária diante das provas já constantes dos autos e que a análise sobre culpa do condutor envolve matéria fático-probatória cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se verificou violação de dispositivos apontados no recurso especial.

Parties
Agravante: ALCIDIO ALOISIO DIEGER JÚNIOR; Agravante: TRANSUNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Inspeção Judicial, Culpa Concorrente, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Inspeção Judicial Culpa Concorrente Reexame De Prova (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

ALCIDIO ALOISIO DIEGER JÚNIOR

Agravante

TRANSUNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de defesa técnica efetiva
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de inspeção judicial
  3. 3 reconhecimento (ou não) da culpa concorrente (art. 945 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou detidamente o conjunto probatório e concluiu que não houve prejuízo decorrente da atuação dos antigos advogados, que a inspeção judicial era desnecessária diante das provas já constantes dos autos e que a análise sobre culpa do condutor envolve matéria fático-probatória cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se verificou violação de dispositivos apontados no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • Publique-se