HC 1075497 - DECISAO

HC 1075497 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade prima facie a justificar o remédio excepcional: a ausência física do réu na audiência não demonstrou, nos autos informativos, prejuízo efetivo, o defensor estava presente e houve deferimento de diligências posteriores, além da jurisprudência consolidada de que habeas corpus não supre recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: LUCAS DOS REIS MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade Processual, Presença Do Réu Em Audiência, Videoconferência, Ampla Defesa, Contraditório, Flagrante Ilegalidade, Prejuízo Processual (art. 563, Cpp)
Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Presença Do Réu Em Audiência Videoconferência Ampla Defesa Contraditório +2 more

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Parties

LUCAS DOS REIS MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus quando impetra-se em substituição a recurso próprio?
  2. 2 A ausência física do réu preso em audiência de instrução gera nulidade absoluta?
  3. 3 É admissível interrogatório/audiência por videoconferência ou a distância quando o réu está preso e não apresentado?

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade prima facie a justificar o remédio excepcional: a ausência física do réu na audiência não demonstrou, nos autos informativos, prejuízo efetivo, o defensor estava presente e houve deferimento de diligências posteriores, além da jurisprudência consolidada de que habeas corpus não supre recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.