HC 1075372 - DECISAO

HC 1075372 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; a alegada nulidade por ausência de audiência de composição civil foi suscitada tardiamente e está preclusa (nulidade de algibeira); a instrução e o juízo sobre a prova, inclusive a palavra da vítima e depoimentos, comprovaram autoria e materialidade, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: RICARDO SOUZA AMANCIO; Paciente: FELIPE NOGUEIRA MARTINS; Paciente: JONAS DA SILVA CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Processual, Nulidade De Algibeira, Composição Civil Dos Danos, Prova Testemunhal, Cabimento Do Habeas Corpus, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Contravenção Penal
Direito Penal Processo Penal Nulidade Processual Nulidade De Algibeira Composição Civil Dos Danos Prova Testemunhal Cabimento Do Habeas Corpus Reexame De Provas +2 more

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Parties

RICARDO SOUZA AMANCIO

Paciente

FELIPE NOGUEIRA MARTINS

Paciente

JONAS DA SILVA CHAVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade processual por não realização de audiência de composição civil
  3. 3 preclusão da nulidade (nulidade de algibeira)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; a alegada nulidade por ausência de audiência de composição civil foi suscitada tardiamente e está preclusa (nulidade de algibeira); a instrução e o juízo sobre a prova, inclusive a palavra da vítima e depoimentos, comprovaram autoria e materialidade, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus