HC 1088973 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substituto de recurso previsto em lei e por não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade; adicionalmente, as alegadas nulidades (falta de intimação pessoal do defensor dativo e dispensa da presença da paciente) são nulidades relativas que não foram acompanhadas da demonstração de prejuízo concreto, razão pela qual não se reconhece a nulidade.

Parties: Paciente: ELIANE MAZZARELLO GUARDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: habeas corpus não conhecido; pedido de reconsideração prejudicado
Legal Topics: Nulidade Processual, Intimação Do Defensor Dativo, Cerceamento De Defesa, Presença Do Réu Em Audiência, Recurso Substitutivo

Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Nulidade Processual Intimação Do Defensor Dativo Cerceamento De Defesa Presença Do Réu Em Audiência Recurso Substitutivo

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Parties

ELIANE MAZZARELLO GUARDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
2 nulidade por ausência de intimação pessoal do defensor dativo
3 nulidade por dispensa da presença da paciente em atos processuais

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; pedido de reconsideração prejudicado

Orders

Pedido de liminar indeferido
Não conheço do habeas corpus