AREsp 2037433 - DECISAO

AREsp 2037433 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão justificadora de reforma, e que a não suspensão do processo em razão do falecimento configurou nulidade relativa sem prejuízo demonstrado, razão pela qual os atos praticados e a sentença que homologou a desistência transitou em julgado; a revisão desse ponto exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivando o conhecimento do agravo, o conhecimento parcial do recurso especial e seu não provimento.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO e outro; Executada: Maria Nazareth
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Nulidade Relativa, Suspensão Do Processo, Trânsito Em Julgado, Rescisão, Recursos Especiais, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução Nulidade Relativa Suspensão Do Processo Trânsito Em Julgado Rescisão Recursos Especiais Embargos De Declaração +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO e outro

Agravante

Maria Nazareth

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à necessidade de substituição dos réus após falecimento
  2. 2 Efeitos da não suspensão do processo em razão do falecimento (art. 265, I, CPC/73)
  3. 3 Se os atos praticados após o falecimento são nulos e se a sentença transitou em julgado

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão justificadora de reforma, e que a não suspensão do processo em razão do falecimento configurou nulidade relativa sem prejuízo demonstrado, razão pela qual os atos praticados e a sentença que homologou a desistência transitou em julgado; a revisão desse ponto exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivando o conhecimento do agravo, o conhecimento parcial do recurso especial e seu não provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • CONHEÇO o agravo
  • CONHECER EM PARTE do recurso especial e NEGAR-LHE PROVIMENTO