AREsp 1674942 - ACORDAO

AREsp 1674942 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de prejuízo: o litisconsorte no mesmo polo tomou ciência de todos os atos e atuou no processo em defesa do interesse de todos os demandantes, inclusive opôs embargos de declaração, de sorte que a ausência de suspensão não ensejou nulidade.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: OLINDA SILIPRANDI - ESPÓLIO; Litisconsorte: Espólio de Edi Siliprandi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Nulidade Relativa, Óbito De Parte, Suspensão Do Processo, Litisconsórcio, Comprovação De Prejuízo
Processo Civil Direito Civil Nulidade Relativa Óbito De Parte Suspensão Do Processo Litisconsórcio Comprovação De Prejuízo

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OLINDA SILIPRANDI - ESPÓLIO

Agravante

Espólio de Edi Siliprandi

Litisconsorte

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Natureza relativa da nulidade de atos praticados após o óbito de parte
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para decretação da nulidade
  3. 3 Suscetibilidade da suspensão do processo em razão do falecimento de parte e efeitos perante litisconsorte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de prejuízo: o litisconsorte no mesmo polo tomou ciência de todos os atos e atuou no processo em defesa do interesse de todos os demandantes, inclusive opôs embargos de declaração, de sorte que a ausência de suspensão não ensejou nulidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno