RHC 105893 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a ausência do réu, que cumpre pena no Uruguai, não provocou flagrante ilegalidade: foi assegurada a defesa por Defensor Público com possibilidade de contato eletrônico, foi determinada carta rogatória para o interrogatório e, conforme jurisprudência do STJ, a ausência do...

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Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE CAETANO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics
Nulidade Relativa, Direito De Presença Do Réu, Carta Rogatória, Prova Oral, Ampla Defesa, Prejuízo Processual
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Parties

PABLO HENRIQUE CAETANO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de oitiva de testemunhas pela ausência do réu detido no exterior
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade relativa
  3. 3 possibilidade de utilização de carta rogatória para interrogatório de réu preso no estrangeiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a ausência do réu, que cumpre pena no Uruguai, não provocou flagrante ilegalidade: foi assegurada a defesa por Defensor Público com possibilidade de contato eletrônico, foi determinada carta rogatória para o interrogatório e, conforme jurisprudência do STJ, a ausência do acusado configura nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, a qual não foi comprovada nos autos.