AREsp 904270 - ACORDAO

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A nulidade prevista no art. 478, II, do CPP é relativa e só deve ser reconhecida mediante demonstração de manifesto prejuízo à defesa; no caso concreto, a referência ao silêncio foi breve e imediatamente obstada pelo juiz presidente, não estando demonstrado prejuízo, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: WARLEY FERNANDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Nulidade Relativa, Art. 478, II, Do CPP, Silêncio Do Acusado, Prejuízo Processual, Pas De Nullité Sans Grief
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Nulidade Relativa Art. 478, Ii, Do CPP Silêncio Do Acusado Prejuízo Processual Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

WARLEY FERNANDO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 478, II, do CPP e necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade
  2. 2 Efeito da intervenção do juiz presidente sobre menção ao silêncio do acusado durante debates orais

Ratio Decidendi

A nulidade prevista no art. 478, II, do CPP é relativa e só deve ser reconhecida mediante demonstração de manifesto prejuízo à defesa; no caso concreto, a referência ao silêncio foi breve e imediatamente obstada pelo juiz presidente, não estando demonstrado prejuízo, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada