AREsp 2552186 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as nulidades apontadas não demonstraram prejuízo efetivo à defesa (art. 563 CPP, pas de nullité sans grief), parte das alegações encontravam-se preclusas por não terem sido suscitadas oportunamente na sessão plenária/Tribunal do Júri (art. 571, VIII, CPP), e o conjunto probatório justificou a condenação, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Parties
Agravante: TALLIS RORGES DA SILVA ROVERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Nulidades, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Quesitos, Prejuízo Processual, Soberania Dos Veredictos
Processo Penal Júri Nulidades Preclusão Cerceamento De Defesa Quesitos Prejuízo Processual Soberania Dos Veredictos

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Parties

TALLIS RORGES DA SILVA ROVERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de nulidades no curso do processo penal
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)
  3. 3 preclusão por não arguir nulidade na sessão de julgamento do Plenário/Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as nulidades apontadas não demonstraram prejuízo efetivo à defesa (art. 563 CPP, pas de nullité sans grief), parte das alegações encontravam-se preclusas por não terem sido suscitadas oportunamente na sessão plenária/Tribunal do Júri (art. 571, VIII, CPP), e o conjunto probatório justificou a condenação, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.