HC 1044819 - DECISAO

HC 1044819 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as teses suscitadas não foram previamente analisadas pela Corte de origem, inexistindo causa julgada que justificasse o conhecimento direto pelo STJ, o que implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS ALVES DE MORAIS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Nulidades, Busca E Apreensão, Quebra Da Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Ausência De Fundamentação, Inversão Do Ônus Da Prova, Absolvição, Supressão De Instância, Competência Do STJ
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Parties

GUILHERME SANTOS ALVES DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de razões fundadas para busca e apreensão
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as teses suscitadas não foram previamente analisadas pela Corte de origem, inexistindo causa julgada que justificasse o conhecimento direto pelo STJ, o que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.