HC 1054446 - DECISAO

HC 1054446 - DECISAO

Parties
Paciente: BRUNA DA COSTA E SILVA; Paciente: MARCELO JUNIO ANDRÉ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração Após Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Topics
Nulidades, Anulação De Veredicto, Competência Para Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidades Anulação De Veredicto Competência Para Habeas Corpus Súmula 691 STF +1 more

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Parties

BRUNA DA COSTA E SILVA

Paciente

MARCELO JUNIO ANDRÉ DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração Após Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau
  2. 2 possibilidade de conhecer habeas corpus contra decisão denegatória de liminar por desembargador antes de pronunciamento do órgão colegiado
  3. 3 exceções à Súmula n. 691 do STF