HC 1045650 - ACORDAO

HC 1045650 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegadas nulidades demandam revolvimento fático-probatório e não há demonstração concreta de prejuízo que autorize o acolhimento na via estreita do habeas corpus; além disso, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta ligada à garantia da ordem pública, periculosidade do agente e risco de reiteração; o pleito de prisão domiciliar humanitária foi indeferido por ausência de comprovação da extrema debilidade e da impossibilidade de tratamento no cárcere.

Parties
Agravante: EDUARDO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Nulidades, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa
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Parties

EDUARDO DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de certidão policial produzida em cela
  2. 2 quebra de cadeia de custódia de prints de WhatsApp
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegadas nulidades demandam revolvimento fático-probatório e não há demonstração concreta de prejuízo que autorize o acolhimento na via estreita do habeas corpus; além disso, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta ligada à garantia da ordem pública, periculosidade do agente e risco de reiteração; o pleito de prisão domiciliar humanitária foi indeferido por ausência de comprovação da extrema debilidade e da impossibilidade de tratamento no cárcere.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus