HC 895115 - DECISAO

HC 895115 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial e manteve a custódia, o que torna inadequada a via do habeas corpus para discutir nulidades que devem ser reexaminadas por apelação perante o Tribunal de origem; somente ilegalidade flagrante permitiria exame ex officio.

Parties
Agravante: WILLY AMARAL RODRIGUES SILVA; Agravante: MARSELHA MARA BORGES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Após Prolação De Sentença Condenatória Superveniente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Diante Da Existência De Novo Título Judicial E De Apelação Pendente No Tribunal De Origem
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Nulidades Processuais, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidades Processuais Supressão De Instância Sentença Condenatória Superveniente Prisão Preventiva Liberdade Provisória

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Parties

WILLY AMARAL RODRIGUES SILVA

Agravante

MARSELHA MARA BORGES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Após Prolação De Sentença Condenatória Superveniente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Diante Da Existência De Novo Título Judicial E De Apelação Pendente No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular e validade das provas obtidas
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus após superveniência de sentença condenatória
  3. 3 efeito da existência de novo título judicial (sentença) sobre a impetração dirigida a decreto prisional anterior

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial e manteve a custódia, o que torna inadequada a via do habeas corpus para discutir nulidades que devem ser reexaminadas por apelação perante o Tribunal de origem; somente ilegalidade flagrante permitiria exame ex officio.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.