REsp 2183199 - DECISAO

REsp 2183199 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque, em nova análise motivada pelo agravo interno, concluiu-se ser necessário aprofundar o exame das questões suscitadas no recurso especial, justificando a reautuação do agravo como recurso especial para possibilitar tal exame.

Parties
Agravante: ABDO SOUZA PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: MQM PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: PANORÂMICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo reautuado como recurso especial
Legal Topics
Nulidades Processuais, Acordo Extrajudicial, Homologação De Acordo, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 844, § 3º, Do Código Civil
Processo Civil Execução Direito Civil Nulidades Processuais Acordo Extrajudicial Homologação De Acordo Cumprimento De Sentença Recurso Especial +3 more

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Parties

ABDO SOUZA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

MQM PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

PANORÂMICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidades no acordo extrajudicial homologado
  2. 2 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso alegada pelas agravantes
  3. 3 necessidade de exame do dissídio jurisprudencial indicado no recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque, em nova análise motivada pelo agravo interno, concluiu-se ser necessário aprofundar o exame das questões suscitadas no recurso especial, justificando a reautuação do agravo como recurso especial para possibilitar tal exame.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo reautuado como recurso especial

Orders

  • Reautuação do agravo como recurso especial
  • Publique-se