RHC 194002 - ACORDAO

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As alegadas nulidades são de natureza relativa e, portanto, somente ensejam anulação se houver manifestação defensiva tempestiva e comprovação de prejuízo concreto (art. 563 do CPP); no caso concreto a defesa não impugnou os atos na oportunidade processual adequada nem demonstrou prejuízo; o reconhecimento pessoal observou as formalidades do art. 226 do CPP e foi ratificado em juízo; a inquirição pelo magistrado não configurou afronta ao art. 212 do CPP quando houve participação da defesa; a oitiva da cônjuge da vítima, ainda que irregular, não gera nulidade sem prejuízo.

Parties
Recorrente: LUCAS FLORENCIO MACEDO; Instância De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Que Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Nulidades Processuais, Inversão Da Ordem De Oitiva, Inquirição Pelo Magistrado, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Preclusão, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidades Processuais Inversão Da Ordem De Oitiva Inquirição Pelo Magistrado Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Preclusão +1 more

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Parties

LUCAS FLORENCIO MACEDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Instância De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Que Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 inversão na ordem de oitiva das testemunhas (art. 400 do CPP)
  2. 2 inquirição de testemunhas pelo magistrado (art. 212 do CPP)
  3. 3 reconhecimento pessoal do acusado (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

As alegadas nulidades são de natureza relativa e, portanto, somente ensejam anulação se houver manifestação defensiva tempestiva e comprovação de prejuízo concreto (art. 563 do CPP); no caso concreto a defesa não impugnou os atos na oportunidade processual adequada nem demonstrou prejuízo; o reconhecimento pessoal observou as formalidades do art. 226 do CPP e foi ratificado em juízo; a inquirição pelo magistrado não configurou afronta ao art. 212 do CPP quando houve participação da defesa; a oitiva da cônjuge da vítima, ainda que irregular, não gera nulidade sem prejuízo.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus