AREsp 2552186 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque as nulidades arguidas eram infundadas ou preclusas, não foi demonstrado prejuízo (pas de nullité sans grief), os patronos foram regularmente intimados pelo DJE, a formulação dos quesitos em série foi justificada pelo concurso formal próprio sem causar prejuízo, e a condenação está amparada pelo conjunto probatório, respeitando a soberania dos veredictos.

Parties
Agravante: TALLIS RORGES DA SILVA ROVERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidades Processuais, Preclusão, Soberania Dos Veredictos, Quesitos Do Júri, Cerceamento De Defesa, Intimação Via Diário De Justiça Eletrônico
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Nulidades Processuais Preclusão Soberania Dos Veredictos Quesitos Do Júri Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

TALLIS RORGES DA SILVA ROVERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade por formulação de quesitos em série
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de intimação da pauta
  3. 3 alegada contrariedade à prova dos autos/ pedido de novo júri

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque as nulidades arguidas eram infundadas ou preclusas, não foi demonstrado prejuízo (pas de nullité sans grief), os patronos foram regularmente intimados pelo DJE, a formulação dos quesitos em série foi justificada pelo concurso formal próprio sem causar prejuízo, e a condenação está amparada pelo conjunto probatório, respeitando a soberania dos veredictos.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.