HC 884869 - DECISAO

HC 884869 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de superveniência do julgamento da impetração no tribunal de origem (realização da sessão do Tribunal do Júri e prolação de sentenças condenatórias), de acordo com o art. 659 do CPP e o art. 157 do RITJGO, motivo pelo qual não se examinou o mérito das alegadas nulidades.

Parties
Impetrante: GABRIEL LUCIO DA SILVA; Impetrante: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Nulidades Processuais, Suspeição, Desaforamento, Provas Ilícitas, Quebra De Sigilo Telefônico, Nemo Tenetur, Presunção De Inocência, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidades Processuais Suspeição Desaforamento Provas Ilícitas +4 more

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Parties

GABRIEL LUCIO DA SILVA

Impetrante

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por cessação do constrangimento ilegal
  2. 2 prejudicialidade do writ/habeas corpus
  3. 3 análise de nulidades e exceção de suspeição (alegadas pelos impetrantes)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de superveniência do julgamento da impetração no tribunal de origem (realização da sessão do Tribunal do Júri e prolação de sentenças condenatórias), de acordo com o art. 659 do CPP e o art. 157 do RITJGO, motivo pelo qual não se examinou o mérito das alegadas nulidades.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.