RHC 223191 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a citação por edital e a produção antecipada de provas foram justificadas pela prolongada evasão do réu, não havendo nulidade; a ausência do Ministério Público não ocasionou prejuízo concreto; a inquirição do cônjuge foi realizada como informante; as testemunhas de defesa poderiam ser ouvidas em plenário do júri; a pronúncia se apoiou em indícios suficientes; e a suspeição exige dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: GLEISON CRISTHIAN SOUZA XAVIER; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Cametá-PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Nulidades Processuais, Citação Por Edital, Produção Antecipada De Provas, Suspeição Do Juízo, Ausência Do Ministério Público Na Audiência, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Nulidades Processuais Citação Por Edital Produção Antecipada De Provas Suspeição Do Juízo Ausência Do Ministério Público Na Audiência Habeas Corpus +1 more

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Parties

GLEISON CRISTHIAN SOUZA XAVIER

Agravante / Paciente

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Cametá-PA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 citação por edital em razão de evasão do réu
  2. 2 produção antecipada de provas para preservação da prova
  3. 3 ausência do Ministério Público na audiência e requisito de prejuízo concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a citação por edital e a produção antecipada de provas foram justificadas pela prolongada evasão do réu, não havendo nulidade; a ausência do Ministério Público não ocasionou prejuízo concreto; a inquirição do cônjuge foi realizada como informante; as testemunhas de defesa poderiam ser ouvidas em plenário do júri; a pronúncia se apoiou em indícios suficientes; e a suspeição exige dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental