HC 951307 - DECISAO
Em razão da superveniência da nulidade do acórdão de apelação, conforme noticiado pela Corte estadual, restou caracterizada a prejudicialidade da presente impetração de habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Nulidade Superveniente, Prejudicialidade, Cassação De Acórdão De Apelação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 superveniência da nulidade do acórdão de apelação
- 2 prejudicialidade da impetração de habeas corpus
- 3 pedido de cassação do julgado
Ratio Decidendi
Em razão da superveniência da nulidade do acórdão de apelação, conforme noticiado pela Corte estadual, restou caracterizada a prejudicialidade da presente impetração de habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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