REsp 1651386 - DECISAO

REsp 1651386 - DECISAO

Reconheceu-se que o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada, ainda que sucinta, as questões e o conjunto probatório indicado; portanto, não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão a justificar reforma, de modo que se negou provimento ao recurso especial e se declarou prejudicado o agravo interno subsequente por unirrecorribilidade.

Parties
Recorrente/agravante: ENERGIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nunciação De Obra Nova, Embargo De Obra, Dano Ambiental, Fundamentação Judicial, Omissão, Periculum in Mora, Liminar, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Ambiental Nunciação De Obra Nova Embargo De Obra Dano Ambiental Fundamentação Judicial Omissão Periculum in Mora +2 more

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Parties

ENERGIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegada ausência de enfrentamento do conjunto probatório
  3. 3 aplicabilidade do art. 165 do CPC (fundamentação concisa)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada, ainda que sucinta, as questões e o conjunto probatório indicado; portanto, não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão a justificar reforma, de modo que se negou provimento ao recurso especial e se declarou prejudicado o agravo interno subsequente por unirrecorribilidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão monocrática impugnada e, com fulcro no artigo 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Julgo prejudicado o AgInt00133414/2017, ante o princípio da unirrecorribilidade.