AREsp 1950025 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu convencimento, não havendo omissão justificadora de recurso especial, e as questões suscitadas pelo agravante dependem de reexame do substrato fático-probatório (vício vedado pela Súmula 7/STJ), razão pela qual a inadmissibilidade do recurso especial foi confirmada; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SCHALIM JACOB KISCHINEVSKY; Agravado: condomínio autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Nunciação De Obra Nova, Ação Demolitória, Supressio, Princípio Da Boa Fé Objetiva, Prova Emprestada (art. 372 Cpc), Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Nunciação De Obra Nova Ação Demolitória Supressio Princípio Da Boa Fé Objetiva Prova Emprestada (art. 372 Cpc) Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

SCHALIM JACOB KISCHINEVSKY

Agravante

condomínio autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão e violação dos arts. 8, 489 §1º IV e 1.022 II do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 187, 422, 1.277 § único e 1.342 do Código Civil
  3. 3 aplicabilidade do instituto da supressio em uso prolongado de área comum

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu convencimento, não havendo omissão justificadora de recurso especial, e as questões suscitadas pelo agravante dependem de reexame do substrato fático-probatório (vício vedado pela Súmula 7/STJ), razão pela qual a inadmissibilidade do recurso especial foi confirmada; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • determino a majoração dos honorários em desfavor do espólio agravante no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites previstos nos §§2.º e 3.º do dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça
  • publique-se e intimem-se