AREsp 2497844 - DECISAO

AREsp 2497844 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); o acórdão de origem, com fundamentação per relationem e com base no laudo pericial que imputou os danos à obra vizinha, foi mantido, e foi majorado o percentual de honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: H2O CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrida/autora: Grazielle; Recorrente/requerida: Olin&Hana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Nunciação De Obra Nova, Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Admissão De Recurso Especial, Fundamentação Per Relationem, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Nunciação De Obra Nova Responsabilidade Civil Danos Materiais Admissão De Recurso Especial Fundamentação Per Relationem Súmula 7/stj

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Parties

H2O CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Grazielle

Recorrida/autora

Olin&Hana

Recorrente/requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 927 e 944 do Código Civil (responsabilidade civil)
  2. 2 Caracterização de culpa concorrente
  3. 3 Regularidade da obra e causa dos danos no imóvel vizinho

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); o acórdão de origem, com fundamentação per relationem e com base no laudo pericial que imputou os danos à obra vizinha, foi mantido, e foi majorado o percentual de honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se