AREsp 1782628 - DECISAO

AREsp 1782628 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou sua decisão em laudo pericial considerado assertivo e minuciosamente elaborado, cuja validade não foi demonstradamente viciada; a alegada insuficiência de fundamentação não ocorreu; e eventual pretensão de reformar a valoração das provas esbarra na Súmula 7/STJ, que impede o reexame do conjunto fático‑probatório em sede de recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Nunciação De Obra Nova, Indenização Por Danos Morais, Reconvenção, Laudo Pericial, Fundamentação Judicial, Valoração Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito De Vizinhança Direito Civil Direito Processual Civil Nunciação De Obra Nova Indenização Por Danos Morais Reconvenção Laudo Pericial Fundamentação Judicial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do acórdão
  2. 2 nulidade do laudo pericial
  3. 3 valoração da prova e vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou sua decisão em laudo pericial considerado assertivo e minuciosamente elaborado, cuja validade não foi demonstradamente viciada; a alegada insuficiência de fundamentação não ocorreu; e eventual pretensão de reformar a valoração das provas esbarra na Súmula 7/STJ, que impede o reexame do conjunto fático‑probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Majorou‑se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15
  • Intimem‑se