REsp 1694269 - DECISAO

REsp 1694269 - DECISAO

Declara-se o recurso especial do CONDOMÍNIO prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto por REALTY, no qual se determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para suprir omissão e contradição; aplica-se, quanto aos requisitos de admissibilidade, o NCPC na forma do Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.

Parties
Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCAZAR (CONDOMÍNIO); Réu: GAVIK PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (GAVIK); Réu: REALTY PROPERTIES LTDA (REALTY)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Ação De Nunciação De Obra Nova / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Nunciação De Obra Nova, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Omissão E Contradição, Aplicação Do NCPC
Civil Processual Civil Nunciação De Obra Nova Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Omissão E Contradição Aplicação Do NCPC

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCAZAR (CONDOMÍNIO)

Autor

GAVIK PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (GAVIK)

Réu

REALTY PROPERTIES LTDA (REALTY)

Réu

Procedural Posture

Ação De Nunciação De Obra Nova / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do NCPC a recurso interposto sob a égide do novo CPC
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão do provimento de recurso especial de terceiro que determina o retorno dos autos ao tribunal estadual para suprir omissão e contradição
  3. 3 Necessidade de suprir omissão e contradição apontadas em embargos de declaração pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Declara-se o recurso especial do CONDOMÍNIO prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto por REALTY, no qual se determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para suprir omissão e contradição; aplica-se, quanto aos requisitos de admissibilidade, o NCPC na forma do Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial do CONDOMÍNIO.
  • Publique-se. Intimem-se.