REsp 1694269 - DECISAO

REsp 1694269 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão do TJRJ incorreu em omissão e contradição ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração, o que configurou negativa de prestação jurisdicional; por isso, deu provimento ao recurso especial de REALTY e determinou o retorno dos autos ao TJRJ para que sane o vício e analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Parties
Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCAZAR; Réu: GAVIK PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Réu: REALTY PROPERTIES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Ação De Nunciação De Obra Nova / Recurso Especial De REALTY Provido Pelo Stj; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Para Reapreciação
Outcome
Dado provimento ao recurso especial de REALTY; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para nova análise dos embargos de declaração.
Legal Topics
Nunciação De Obra Nova, Omissão E Contradição Em Acórdão, Requisitos De Admissibilidade Recursal (cpc/2015), Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Nunciação De Obra Nova Omissão E Contradição Em Acórdão Requisitos De Admissibilidade Recursal (cpc/2015) Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCAZAR

Autor

GAVIK PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Réu

REALTY PROPERTIES LTDA

Réu

Procedural Posture

Ação De Nunciação De Obra Nova / Recurso Especial De REALTY Provido Pelo Stj; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Para Reapreciação

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição do acórdão do TJRJ ao não apreciar pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 aos recursos interpostos
  3. 3 negação de prestação jurisdicional por omissão na análise de ponto relevante

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão do TJRJ incorreu em omissão e contradição ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração, o que configurou negativa de prestação jurisdicional; por isso, deu provimento ao recurso especial de REALTY e determinou o retorno dos autos ao TJRJ para que sane o vício e analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Dado provimento ao recurso especial de REALTY; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para nova análise dos embargos de declaração.

Orders

  • Dá provimento ao recurso especial de REALTY.
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, como entender de direito.