REsp 2089827 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente provido porque a jurisprudência do STJ veda a limitação temporal da internação quando há indicação médica para tratamento de obesidade mórbida, de modo que a cobertura deve perdurar até a alta médica; por outro lado, a reanálise da fixação dos honorários advocatícios esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, inviabilizando sua alteração nesta instância.

Parties
Recorrente: Jacqueline Moraes dos Santos de Souza; Recorrida: Sul América Seguro Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Obesidade Mórbida, Internação Em Clínica Especializada, Limitação Temporal De Internação, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

Jacqueline Moraes dos Santos de Souza

Recorrente

Sul América Seguro Saúde S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de internação em clínica especializada para tratamento de obesidade mórbida
  2. 2 possibilidade de diminuição do período preconizado na prescrição médica
  3. 3 fixação dos honorários advocatícios em valor fixo em vez de sobre o valor da condenação ou da causa

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido porque a jurisprudência do STJ veda a limitação temporal da internação quando há indicação médica para tratamento de obesidade mórbida, de modo que a cobertura deve perdurar até a alta médica; por outro lado, a reanálise da fixação dos honorários advocatícios esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, inviabilizando sua alteração nesta instância.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Afastar a limitação do tempo de internação imposta pelo Tribunal a quo
  • Determinar que a operadora de saúde custeie a internação da recorrente pelo período preconizado pelo médico assistente (cobertura até a efetiva alta médica)