AREsp 2425219 - DECISAO

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DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por GISELMA ALICE MELO DA SILVA contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA cuja...

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Parties
Agravante/recorrente: GISELMA ALICE MELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para retirar a limitação quanto ao prazo de internação da paciente.
Legal Topics
Obesidade Mórbida, Plano De Saúde, Internação Em Clínica Especializada, Limitação Temporal De Tratamento, Honorários Sucumbenciais, Dano Moral, Omissão (art. 1.022 Cpc)
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Parties

GISELMA ALICE MELO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para retirar a limitação quanto ao prazo de internação da paciente.

Orders

  • Retirar a limitação quanto ao prazo de internação da paciente
  • Conhecer do agravo