AREsp 2455597 - DECISAO

AREsp 2455597 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a questão central devolvida em agravo de instrumento e reiterada em embargos de declaração (ausência de manifestação sobre a ausência de juntada de contrato e comprovantes de entrega), configurando violação do art. 1.022 do CPC; por isso, o agravo foi conhecido e...

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Parties
Agravante/recorrente: VOX ENGENHARIA DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; acórdão cassado; autos remetidos à origem para reapreciação das matérias suscitadas nos aclaratórios
Legal Topics
Objeção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Título Executivo Extrajudicial, Prova E Dilação Probatória
Processo Civil Execução Objeção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Título Executivo Extrajudicial Prova E Dilação Probatória

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Parties

VOX ENGENHARIA DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do tribunal de origem
  2. 2 Cabimento da objeção de pré-executividade diante da necessidade de dilação probatória
  3. 3 Ausência de juntada de documentos (contrato e comprovantes de entrega) e sua relevância para a certeza e exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a questão central devolvida em agravo de instrumento e reiterada em embargos de declaração (ausência de manifestação sobre a ausência de juntada de contrato e comprovantes de entrega), configurando violação do art. 1.022 do CPC; por isso, o agravo foi conhecido e provido em parte, sendo cassado o acórdão e determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie as questões suscitadas nos aclaratórios à luz do devido processo legal.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; acórdão cassado; autos remetidos à origem para reapreciação das matérias suscitadas nos aclaratórios

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Cassação do acórdão de e-STJ fls. 309/311