HD 632 - DECISAO
O habeas data foi extinto sem resolução do mérito porque tinha objeto idêntico ao já julgado nos autos do HD n. 626 - MG, aplicando-se o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Data / Decisão De Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito (art. 485, Inciso V, Do Código De Processo Civil)
- Outcome
- Processo extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
- Legal Topics
- Objeto Idêntico a Decisão Anterior, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Art. 485, Inciso V, Do CPC
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Procedural Posture
Habeas Data / Decisão De Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito (art. 485, Inciso V, Do Código De Processo Civil)
Legal Issues
- 1 Objeto idêntico a decisão anterior (HD n. 626 - MG)
- 2 Aplicação do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil
Ratio Decidendi
O habeas data foi extinto sem resolução do mérito porque tinha objeto idêntico ao já julgado nos autos do HD n. 626 - MG, aplicando-se o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Court Disposition
Processo extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Orders
- Publique-se.
- Inti mem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Verifico que o habeas data impetrado tem objeto idêntico ao que foi, recentemente, julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nos autos do HD n. 626 - MG. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Inti mem-se. EMENTA