REsp 2139553 - DECISAO

REsp 2139553 - DECISAO

O Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão e concluiu que houve deliberações e aprovação da instalação do elevador em assembleias (02/08/2016 e 09/09/2016), as convocações foram válidas, e o condômino recorrente não pode agora alegar nulidade; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional, impõe-se que o condômino arque com a despesa conforme art. 1.315 do CC, e o STJ negou provimento ao recurso especial por ausência de omissão no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: WALTER SILVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Obrigação De Condôminos, Assembleia Condominial, Instalação De Elevador, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Boa Fé E Eticidade, Enriquecimento Sem Causa
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Condominial Obrigação De Condôminos Assembleia Condominial Instalação De Elevador Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Da Boa Fé E Eticidade +1 more

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Parties

WALTER SILVEIRA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional por não análise da existência de votação/aprovação em assembleia
  2. 2 responsabilidade do condômino em custear instalação de elevador aprovada em assembleia
  3. 3 validade da convocação por afixação e envio de boletos

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão e concluiu que houve deliberações e aprovação da instalação do elevador em assembleias (02/08/2016 e 09/09/2016), as convocações foram válidas, e o condômino recorrente não pode agora alegar nulidade; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional, impõe-se que o condômino arque com a despesa conforme art. 1.315 do CC, e o STJ negou provimento ao recurso especial por ausência de omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.