AREsp 1848604 - DECISAO

AREsp 1848604 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto às matérias relevantes; a prova pericial foi considerada técnica e esclarecida, de modo que a recusa à perícia complementar não configurou cerceamento de defesa; a teoria da supressio não foi objeto de debate nas instâncias ordinárias e seu exame exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autor/recorrente: MARCOS ANTÔNIO DAVID; Autora/recorrente: TEREZA SONIA DOS SANTOS DAVID; Réu/recorrido: EDIFICIO RESIDENCIAL CARLOS AURELIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer E Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (julgamento No Stj): Conhecimento Do Agravo, Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Teoria Da Supressio, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Materiais E Morais Cerceamento De Defesa Prova Pericial Teoria Da Supressio Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

MARCOS ANTÔNIO DAVID

Autor/recorrente

TEREZA SONIA DOS SANTOS DAVID

Autora/recorrente

EDIFICIO RESIDENCIAL CARLOS AURELIO

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer E Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (julgamento No Stj): Conhecimento Do Agravo, Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 11, 489, §1º, IV e 1.022, parágrafo único, II, do NCPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da supressio em face de uso prolongado da área

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto às matérias relevantes; a prova pericial foi considerada técnica e esclarecida, de modo que a recusa à perícia complementar não configurou cerceamento de defesa; a teoria da supressio não foi objeto de debate nas instâncias ordinárias e seu exame exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor do EDIFÍCIO RESIDENCIAL, observados, se o caso, os ditames do art. 98, § 3º, do NCPC.
  • Publique-se. Intimem-se.