AREsp 1890788 - DECISAO

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O valor de R$ 5.000,00 fixado a título de danos morais foi considerado adequado e não irrisório, não justificando reexame; por conseguinte, negou-se provimento ao agravo, e procedeu-se à majoração em 10% da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: Simone de Souza Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo; majorada em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Julgamento Citra Petita, Danos Materiais, Danos Morais, Corte De Fornecimento De Energia Elétrica, Honorários Advocatícios, Compensação
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Parties

Simone de Souza Cruz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 quantum dos danos morais (excessivo ou irrisório) e possibilidade de reexame
  2. 2 configuração da responsabilidade civil (dano, culpa/dolo/má-fé e nexo causal)
  3. 3 ilegalidade do corte de energia elétrica como ato que pode ensejar danos morais

Ratio Decidendi

O valor de R$ 5.000,00 fixado a título de danos morais foi considerado adequado e não irrisório, não justificando reexame; por conseguinte, negou-se provimento ao agravo, e procedeu-se à majoração em 10% da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo; majorada em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo.