REsp 1953792 - DECISAO

REsp 1953792 - DECISAO

Reconhecida a natureza exemplificativa do rol da ANS e verificado que o Vedolizumabe possui registro na ANVISA e é imprescindível ao tratamento da retocolite ulcerativa da beneficiária, a negativa de cobertura pela operadora configurou recusa indevida quanto ao fornecimento do medicamento; contudo, nos termos da jurisprudência do STJ, não ficou demonstrado agravamento da condição de saúde suficiente para manter a indenização por danos morais, razão pela qual o recurso foi provido parcialmente apenas para afastar o dano moral.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: DENISE ZONARI VALENTE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ (recurso Conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido para afastar o dano moral; mantida a obrigação de cobertura do medicamento Vedolizumabe (Entyvio).
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Rol Da ANS, Fornecimento De Medicamento, Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Planos De Saúde Rol Da ANS Fornecimento De Medicamento Danos Morais

Case Brief

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

DENISE ZONARI VALENTE DE OLIVEIRA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ (recurso Conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (exemplificativa ou taxativa)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento registrado na ANVISA e prescrito por médico assistente
  3. 3 Configuração de dano moral em caso de negativa de cobertura por operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Reconhecida a natureza exemplificativa do rol da ANS e verificado que o Vedolizumabe possui registro na ANVISA e é imprescindível ao tratamento da retocolite ulcerativa da beneficiária, a negativa de cobertura pela operadora configurou recusa indevida quanto ao fornecimento do medicamento; contudo, nos termos da jurisprudência do STJ, não ficou demonstrado agravamento da condição de saúde suficiente para manter a indenização por danos morais, razão pela qual o recurso foi provido parcialmente apenas para afastar o dano moral.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido para afastar o dano moral; mantida a obrigação de cobertura do medicamento Vedolizumabe (Entyvio).

Orders

  • Afastar a condenação por danos morais constante do acórdão recorrido
  • Manter a obrigação de custeio do medicamento Vedolizumabe (Entyvio) para tratamento da retocolite ulcerativa, conforme acórdão do TJ/PR e sentença de primeiro grau