AREsp 1923294 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial restou parcialmente conhecido, mas não provido, porque o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente quanto às questões decididas (afastando a violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/15), houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do Código Civil indicados e eventuais alterações pretendidas demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou que o valor da indenização por danos morais fosse irrisório ou exagerado.

Parties
Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL; Autora: NEUZA RAMOS; Ré: Maria Fiorina de Chiara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL

Agravante

NEUZA RAMOS

Autora

Maria Fiorina de Chiara

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento de dispositivos do Código Civil
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/15
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial restou parcialmente conhecido, mas não provido, porque o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente quanto às questões decididas (afastando a violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/15), houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do Código Civil indicados e eventuais alterações pretendidas demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou que o valor da indenização por danos morais fosse irrisório ou exagerado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO