AREsp 1940054 - DECISAO

AREsp 1940054 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois a Corte de origem analisou e fundamentou a falha na construção no subsolo com base no laudo pericial; assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% com fundamento no art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Tutela Antecipada, Omissão No Acórdão, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Processo Civil Obrigação De Fazer Danos Morais Tutela Antecipada Omissão No Acórdão Honorários Advocatícios

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Parties

ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão recorrido quanto à indicação das obras necessárias na garagem do subsolo
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 11 e 489 do CPC/2015 quanto à alegada omissão
  3. 3 suficiência da fundamentação do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois a Corte de origem analisou e fundamentou a falha na construção no subsolo com base no laudo pericial; assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% com fundamento no art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §11 do CPC.
  • Publique-se.